Política de Privacidade
O VALE SAÚDE se preocupa
com a sua privacidade e, por isso, entende a importância de você, enquanto
titular dos seus dados pessoais, ter transparência de como processamos os seus
dados em virtude da sua relação conosco e da sua navegação no nosso site e
aplicativo.
1.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTA POLÍTICA
Apresentamos abaixo algumas
informações que vão te ajudar a entender melhor a Política de Privacidade do VALE
SAUDE.
- PRIVACIDADE é a proteção
das informações que dizem respeito à sua vida pessoal. O tema está previsto na
Constituição Federal, em legislações setoriais (como no Marco Civil da Internet
e seu decreto regulamentador e no Código de Defesa do Consumidor), e na Lei
13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
- DADO pode ser dado
pessoal ou dado pessoal sensível.
- DADO PESSOAL é a
informação que permite identificar pessoas físicas (por exemplo, o seu nome, o
número da sua identidade, o seu CPF, o seu endereço, seus dados bancários, sua
localização).
- DADO PESSOAL SENSÍVEL é
um dado pessoal que reflete aspectos mais íntimos e precisa ser mais protegido.
Por exemplo, dados sobre a sua saúde, a sua opinião política e a sua convicção
religiosa são dados pessoais sensíveis.
- TITULAR DE DADOS é o
“dono” dos dados, ou seja, a pessoa a quem os dados se referem. Você é titular
dos seus dados pessoais e sensíveis.
- TRATAMENTO DE DADOS
é qualquer ação que possa ser efetuada com os seus dados. Inclui, por exemplo,
o acesso, a coleta, o processamento, o armazenamento e a eliminação.
- ANONIMIZAÇÃO é o
procedimento técnico utilizado para impedir que determinados dados sejam
relacionados a determinada pessoa. As informações anonimizadas não são
consideradas dados pessoais.
- COOKIES são arquivos ou
informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos (computador ou
celular) quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line,
contendo, em regra, o nome do site que o originou, o seu tempo de visita ao
site e uma numeração, que é gerada aleatoriamente. Os COOKIES, basicamente,
refletem o seu histórico de navegação e interesses na internet.
2.
QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?
No
âmbito das suas atividades, o VALE SAÚDE trata dados pessoais de clientes,
colaboradores das empresas e seus dependentes, parceiros credenciados,
colaboradores, fornecedores e prestadores de serviço, conforme segue:
(I)
fornecidos pelo titular (ou seu representante) e/ou obtidos em virtude do
contrato celebrado com o VALE SAÚDE: podem ser dados pessoais (exemplo: nome,
número de identidade, CPF, endereço, e-mail, número da conta corrente e agência
bancária, localização) e dados pessoais sensíveis (exemplo: dados de saúde ou
biométrico);
(II)
dados coletados automaticamente em virtude da sua navegação no VALE SAÚDE
(exemplo: endereço de IP ou o seu MobileID – identificação que cada aparelho
móvel possui);
3.
QUAL A FINALIDADE DE TRATARMOS OS SEUS DADOS?
O VALE
SAUDE trata os seus dados para finalidades legítimas e específicas, como:
(I)
realizar as tratativas prévias à celebração do contrato dos produtos oferecidos
pelo VALE SAÚDE enquanto o seu contrato estiver ativo, para a gestão e execução
do seu contrato ou mesmo após o encerramento do contrato, nas situações
previstas nos itens abaixo;
(II)
confirmar a sua identificação, investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades
ou fraudes e, também, conduzir auditorias, inclusive relacionadas aos sites e
aplicativos do VALE SAÚDE;
(III)
desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades dos sites,
aplicativos, produtos e serviços do VALE SAÚDE, para proporcionar uma melhor
experiência para você;
(IV) no
legítimo interesse do VALE SAÚDE, quando autorizado em lei, para objetivos
lícitos e alinhados com as necessidades da VALE SAÚDE;
(V)
desenvolver e aperfeiçoar o atendimento das necessidades dos titulares, como acesso
às funcionalidades e rede credenciada mais próxima, dentro do aplicativo VALE
SAUDE por meio de sua identificação única e localização;
(VI)
outras finalidades, por meio da sua autorização expressa (consentimento), nos
casos em que a lei determinar.
4.
COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS SEUS DADOS?
O VALE
SAUDE pode compartilhar os seus dados em determinadas situações, sempre de
modo transparente e alinhado com as diretrizes contidas nesta Política. O
compartilhamento dos seus dados poderá ser feito com:
(I)
prestadores de serviços, para as atividades do VALE SAÚDE, que também possuem
obrigação de garantir a proteção dos seus dados pessoais;
(II)
parceiros, para execução do contrato, do qual você participe como beneficiário;
(III)
autoridades e órgãos governamentais em função de obrigações impostas em leis ou
regulamentos;
5. O QUE ACONTECE COM OS
SEUS DADOS APÓS O TÉRMINO DA SUA RELAÇÃO COM O VALE SAÚDE?
Atingida a finalidade para o
tratamento dos seus dados, eles serão eliminados das nossas bases internas ou
serão submetidos ao procedimento de anonimização.
No entanto, caso o VALE SAÚDE
ainda tenha alguma justificativa para manutenção dos dados, eles serão retidos
pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória,
para o exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou
arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse do VALE
SAUDE (como para evitar infrações e fraudes).
6. QUAIS SÃO OS DIREITOS
DOS TITULARES?
A LGPD garante a você os
seguintes direitos com relação aos seus dados:
(a) confirmar se há tratamento
dos seus dados;
(b) ter acesso aos dados que
estão sendo tratados;
(c) corrigir dados que estejam
incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) anonimizar, bloquear ou
eliminar os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
(e) transferir, pelo procedimento
de portabilidade, os seus dados a um ou mais parceiros que lhe prestará
atendimento;
(f) eliminar os dados tratados,
exceto nas situações de guarda legal e outras dispostas em Lei;
(g) obter informações sobre as
entidades públicas ou privadas com as quais os seus dados são compartilhados;
(h) obter informações sobre a possibilidade
de não fornecer o seu consentimento, quando cabível essa modalidade, e as
consequências, em caso de negativa;
(i) revogar o consentimento dado;
(j) revisar decisões tomadas
unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem os seus
interesses, respeitados os segredos comercial e industrial, como os critérios
de prevenção a fraudes.
O atendimento das suas
solicitações pelo VALE SAÚDE sempre levará em consideração o respeito à
legislação aplicável, e na impossibilidade de atendimento, as respostas serão
justificadas.
O VALE SAÚDE entende que,
na qualidade de titular dos seus dados pessoais, você deve ter conhecimento e
transparência sobre os seus dados e o modo como eles são tratados e, por isso,
você pode direcionar suas dúvidas e solicitações para o Encarregado pelo
tratamento de dados pessoais do VALE SAÚDE por meio do contato privacidade@valesaude.med.br ou por meio do nosso canal de atendimento www.privacidade.com.br.
7. COMO O VALE SAÚDE CUIDA
DOS SEUS DADOS?
Seus dados pessoais estão seguros
com o VALE SAÚDE, que toma todas as medidas técnicas necessárias para proteger
os seus dados, tais como:
(I) controle restrito sobre o
acesso aos dados, mediante a definição de responsabilidades das pessoas que
terão possibilidade de acessá-los;
(II) estabelecimento de
mecanismos de autenticação de acesso aos dados;
(III) política de senha, com
padronização de senha forte e com a obrigação de trocas de senhas
periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores e bloqueio por
tentativas sem sucesso;
(IV) os ambientes onde tratamos
seus dados são monitorados por meio de inventário detalhado dos acessos aos
registros de conexão e de acesso a aplicações;
(V) uso de soluções de gestão dos
registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como
encriptação;
(VI) mecanismos de descarte
seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;
(VII) manutenção de inventário
atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.
O que muda com a LGPD?
R.: O VALE SAÚDE sempre
cuidou dos dados de seus clientes com responsabilidade, com o objetivo de
prestar, da melhor maneira possível, os serviços contratados. Porém no processo
de adequação à LGPD, alguns procedimentos internos foram revistos e melhorados
com o objetivo de garantir ainda mais maior proteção aos dados pessoais.
Política de
Privacidade atualizada em 28/09/2022
Termos e Condições de Uso do Aplicativo e site do
Cartão de Descontos e Cartão Pré-Pago Vale Saúde APP
1. Dos Termos em Geral e da Aceitação
1.1. Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados por meio do aplicativo e site www.valesaude.app deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta.
1.2. Ao visitar e utilizar o aplicativo e site www.valesaude.app e/ou qualquer outro respectivo subwebsite, incluindo todo o conteúdo digital por meio do nome de domínio e/ou nome de subdomínio que é mantido pelo Vale Saúde APP, bem como se utilizar de qualquer um dos serviços prestados no aplicativo e site, os usuários aceitam integralmente as presentes normas e se comprometem a observá-las, sob o risco de aplicação de penalidade cabível. Concorda, ainda, com os “Termos e Condições da Política de Privacidade”, que são publicados no próprio endereço eletrônico. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo e site, o usuário deverá indicar sua aceitação no processo de registro.
1.3. Caso o usuário não concorde com quaisquer uma das regras aqui descritas, este deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, ainda, poderá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente para apresentar-lhe as suas ressalvas.
1.4. Os usuários devem revisar os Termos de Uso, periodicamente, para eventuais atualizações e modificações. As referidas alterações entrarão em vigor quando da publicação do aplicativo e site pelo Vale Saúde APP. O usuário fica ciente de que deve respeitar todas as mudanças neste acordo quando usar os serviços do Vale Saúde APP.
1.5. O presente acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o aplicativo e site www.valesaude.app (incluindo todo o seu conteúdo digital) e seus usuários. O objetivo deste contrato, ainda que firmado eletronicamente, é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do aplicativo e site por seus usuários.
1.6. Para fins de esclarecimento, o acordo de Termos de Uso estabelece as regras legalmente vinculantes para o uso que o usuário fizer dos serviços do Vale Saúde APP, bem como se aplicarão a todos os usuários do aplicativo e site Vale Saúde APP, inclusive os usuários que também oferecem conteúdo e/ou outros materiais ou serviços através do website.
1.7. O usuário poderá ser notificado de que é obrigado a concordar com eventuais termos e condições adicionais. Salvo disposição em contrário, os termos adicionais serão incorporados no presente acordo como parte integrante dele.
2. Da Elegibilidade
2.1. Ao utilizar os serviços e o aplicativo e site do Vale Saúde APP, o usuário declara e garante que: (i) todas as informações de cadastros enviadas são verdadeiras; (ii) possui capacidade jurídica plena, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade; e (iii) todos os seus atos serão legalmente válidos e não violarão nenhuma lei ou regulamento aplicável.
2.2. O fornecimento de falsas informações pelo usuário dará direito ao Vale Saúde APP de exclui-lo, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o aplicativo e site entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do aplicativo e site, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o usuário seja ressarcido de eventuais quantias já pagas.
2.3. Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do aplicativo e site.
2.4. Os menores de 18 (dezoito) anos de idade não possuem permissão para utilizar os serviços do Vale Saúde APP, salvo se devidamente representados ou assistidos pelos seus representantes legais.
3. Dos Serviços Prestados
3.1. Os serviços prestados pelo Vale Saúde APP estão detalhadamente discriminados em seu aplicativo e site.
3.2. Os serviços fornecidos pelo Vale Saúde APP restringem-se, apenas e tão somente, à intermediação entre o usuário e outros prestadores de serviços ou Prestadores de bens, motivo pelo qual o Vale Saúde APP não assume nenhuma responsabilidade por qualquer falha na prestação dos serviços ou no fornecimento de produtos pelos terceiros ao usuário.
3.3. O Vale Saúde APP não é responsável pelas operações dos usuários do aplicativo e site e seus bancos/instituições financeiras e instituições de pagamentos. Qualquer condição imposta pelas instituições financeiras e/ou de pagamentos para a realização de compras de bens ou serviços do aplicativo e site, através de cartões de crédito, débito e/ou crediário é de responsabilidade do usuário (por exemplo: taxas de juros, encargos financeiros, limites de crédito, número de parcelas etc.).
3.4. Ainda, não há responsabilidade do Vale Saúde APP pela utilização de cartões de crédito, débito, crediário furtados, roubados ou extraviados.
4. Das Obrigações do Usuário
4.1. O usuário se responsabiliza pela titularidade das informações que transmite ao aplicativo e site Vale Saúde APP. Ainda, deve fornecer dados corretos, exatos, precisos e atuais, pois, é pessoalmente responsável pelos dados que indica no preenchimento do cadastro.
4.2. O usuário reconhece que o Vale Saúde APP não é responsável pela fixação das taxas de juros, número de parcelas e demais encargos cobrados de sua instituição financeira para a realização de compras de produtos e serviços disponibilizados no aplicativo e site.
4.3. O usuário não poderá divulgar no aplicativo e site conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar ideias de caráter discriminatório, difamatório, abusivo, ofensivo ou ilegal.
4.4. O usuário não poderá solicitar a qualquer outro usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.
4.5. O usuário não poderá transmitir correntes ou spam (mensagem eletrônica não-solicitada enviada em massa), em nenhuma hipótese, proveniente dos nossos servidores nem de terceiros.
4.6. O usuário não poderá usar o aplicativo e site para divulgação de serviços de crédito, empréstimos, limpar nome, renda extra, correntes de qualquer tipo, marketing de rede e outras atividades.
O Usuário não poderá usar o aplicativo e site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.
4.7. O usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.
4.8. O usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do Vale Saúde APP, nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do aplicativo e site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer.
4.9. Os servidores do Vale Saúde APP não podem ser usados para fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar de qualquer maneira conteúdo, material ou publicidade que o usuário não tenha permissão de disponibilizar.
4.10. Por fim, o usuário concorda em não fraudar, desativar ou, de outra forma, interferir nos recursos de segurança do aplicativo e site do Vale Saúde APP.
5. O Aplicativo e site Vale Saúde APP
5.1. Poderá haver conteúdos e links de terceiros no aplicativo e site Vale Saúde APP que não pertençam e nem sejam controlados por nós. Dessa maneira, o Vale Saúde APP não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade e práticas disponibilizadas por terceiros.
5.2. O Vale Saúde APP não tem permissão para censurar nem editar o conteúdo de qualquer aplicativo e site de terceiros.
5.3. Ao utilizar o aplicativo e site, o usuário isenta o Vale Saúde APP de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso que fizer de aplicativo e sites de terceiros.
5.4. Na hipótese em que o conteúdo e/ou links de terceiros, constantes no aplicativo e site do Vale Saúde APP, representarem ofensa aos bons costumes ou riscos aos usuários, é importante que o próprio usuário denuncie e comunique tal fato ao Vale Saúde APP, para que possa tomar todas as medidas necessárias e cabíveis.
6. Do Acesso ao Aplicativo e site
6.1. O Vale Saúde APP, pelo presente instrumento, concede ao usuário permissão para usar o aplicativo e site, conforme os termos aqui definidos, desde que: (i) o usuário não altere nem modifique qualquer parte do aplicativo e site que não é razoavelmente necessária para sua utilização e/ou de forma permitida pelo Vale Saúde APP; e (ii) o usuário respeite os Termos e Condições de Uso e Serviço.
6.2. Para se utilizar de alguns recursos do aplicativo e site, o usuário terá que realizar um cadastro (conta). Ao criar a conta, o usuário deve fornecer suas informações pessoais atualizadas, bem como criar uma senha de acesso. A respectiva senha é de responsabilidade única do usuário e sempre deve mantê-la em segurança, para não permitir acesso de terceiros.
6.3. O usuário deve notificar o Vale Saúde APP, imediatamente, sobre qualquer percepção de violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. Ressalta-se que, embora o Vale Saúde APP não seja responsável pelas perdas causadas pelo uso irregular de sua conta, o usuário poderá ser responsabilizado pelos danos causados ao Vale Saúde APP ou de outrem, devido ao uso não autorizado.
6.4. Os dados fornecidos pelos usuários serão utilizados somente para manter um registro detalhado da conta de cada titular. Havendo necessidade de utilização dos dados pessoais dos usuários para outras operações, estes serão avisados previamente.
6.5. Caso o usuário forneça o endereço de e-mail e número de celular, este estará concordando, expressamente, em receber todo o conteúdo do Vale Saúde APP através destas ferramentas.
6.6. Se, a qualquer momento, o usuário não mais desejar receber notificações e conteúdos, este deverá notificar o Vale Saúde APP. Ainda, o usuário poderá requerer que seus dados sejam excluídos dos cadastros do aplicativo e site do Vale Saúde APP.
6.7. Os dados pessoais informados pelos usuários poderão ser compartilhados com os Prestadores de bens e serviços vinculados à plataforma do Vale Saúde APP, de acordo com a especificidade de cada atividade contratado, bem como da necessidade do usuário.
7. Da Política de Cookies
7.1. A Política de Cookies é utilizado para melhorar o desempenho e a experiência do usuário no aplicativo e site Vale Saúde APP. Deste modo, ao utilizar ou acessar este aplicativo e site, o usuário está consentindo com a utilização de cookies.
7.2. Os cookies são pequenos arquivos de texto de informação que um aplicativo e site, quando visitado, coloca no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, por meio do navegador de internet. A colocação de cookies auxilia o aplicativo e site a reconhecer o seu dispositivo em um próximo acesso, mantendo o seu registro e tornando a utilização mais conveniente.
7.3. Os cookies são utilizados para auxiliar na determinação de acessos, interesses e o número de utilizações dos aplicativo e sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O Vale Saúde APP, especificadamente, utiliza cookies no aplicativo e site para as seguintes finalidades:
7.3.1. Preferências dos Usuários: neste caso, os cookies são utilizados para armazenar certas preferências do usuário no aplicativo e site, como por exemplo, o armazenamento de pesquisas que o usuário realizou recentemente, para que estas sejam repetidas facilmente quando retornar ao aplicativo e site.
7.3.2. Análise: neste caso, os cookies são utilizados para analisar as atividades praticadas por cada usuário e melhorar o acesso ao aplicativo e site. Um exemplo seria o número médio de pesquisas, as especialidades e serviços de maior interesse. Essas análises podem ser utilizadas para determinar com mais precisão como melhorar a funcionalidade e experiência do usuário. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.
7.3.3. Marketing: neste caso, servem para direcionar a publicidade em função dos interesses de cada usuário e do número de visitas que realizou. Além disso, é possível a utilização de cookies de parceiros terceirizados para a exibição de materiais promocionais do Vale Saúde APP em outros aplicativo e sites de interesse do usuário.
7.3.4. Cookies de Sessão: estes são temporários, isto é, permanecem nos cookies do navegador do usuário até sair do aplicativo e site. Com isso, permite-se identificar problemas e fornecer um melhor aproveitamento pelo usuário.
7.3.5. Cookies Permanentes: ficam armazenados no arquivo de cookies do seu navegador por muito mais tempo. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do usuário, permitindo o Vale Saúde APP prestar um serviço mais personalizado.
7.4. Quando o Vale Saúde APP utiliza os cookies de sessão para rastrear o número total de visitantes no aplicativo e site, essa totalização é realizada anonimamente (os cookies não armazenam informações pessoais).
7.5. É possível utilizar os cookies para recordar o computador do usuário quando ele é usado para retornar ao aplicativo e site do Vale Saúde APP, o que ajuda a personalizar a sua experiência on-line. Pode-se, neste caso, associar informações pessoais com um arquivo de cookie.
7.6. O usuário pode utilizar as opções do seu navegador caso não queira receber um cookie ou se deseja configurar seu navegador para notificá-lo quando receber um cookie.
7.7. Além disso, depois de autorizar o uso de cookies, o usuário pode sempre desativar parte ou a totalidade deles. Os cookies instalados na pasta de cookies do seu navegador podem ser excluídos facilmente. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Podem ser configurados no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.
Por exemplo, se o usuário estiver usando o Microsoft Windows Explorer, basta seguir as orientações a seguir: a) abra o “Windows Explorer”; b) clique no botão “Pesquisar” na barra de ferramentas; c) digite "cookie" no campo de pesquisa para “Pastas e Arquivos”; d) selecione “Meu Computador”; e) clique em “Procurar Agora”; f) dê um duplo clique nas pastas encontradas; g) selecione qualquer arquivo de cookie; h) pressione a tecla “delete” no seu teclado. Se não estiver usando o Microsoft Windows Explorer, selecione "cookies" na função "Ajuda" para obter informações sobre onde encontrar a sua pasta de cookies.
7.8. É preciso informar que, ao desativar cookies, somente alguns serviços funcionem corretamente, podendo afetar, parcial ou totalmente, a navegação do aplicativo e site. Aliás, vale lembrar que, ao proceder com a desativação, pode acontecer do usuário não conseguir acessar todos os recursos oferecidos pelo aplicativo e site.
7.9. Ocasionalmente, pode ser necessário alterar a Política de Cookies do Vale Saúde APP. Sugere-se ao usuário que viaplicativo e site a página periodicamente para se manter informado sobre eventuais modificações.
8. Das Previsões Específicas dos Serviços Oferecidos pelos Terceiros
8.1. O usuário está plenamente ciente de que o Vale Saúde APP não terá nenhum tipo de responsabilidade em relação aos serviços ou produtos fornecidos por terceiros, ainda que intermediados por este aplicativo e site. Conforme descrito no item 3.2 deste termo, o Vale Saúde APP apenas atua como intermediador na relação entre usuários e Prestadores de serviços e produtos.
8.2. O usuário reconhece, ainda, que a capacidade técnica dos prestadores de serviços e dos Prestadores de produtos podem ser consultados no banco de dados dos Conselhos Regionais de cada profissão (por exemplo: Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Nutrição, Psicologia, entre outros). A escolha do profissional ou do produto é, portanto, de total responsabilidade do usuário.
8.3. Cabe aos Prestadores de produtos e serviços a emissão do documento fiscal representativo dos serviços prestados, bem como a descrição dos valores recebidos.
9. Taxas e Pagamentos
9.1. Alguns dos serviços oferecidos no aplicativo e site exigem o pagamento de taxas, que serão debitadas diretamente pela sua instituição de pagamentos e/ou instituição financeira e repassadas para o Vale Saúde APP. Ao utilizar tais serviços, você pagará todas as taxas aplicáveis.
9.2. O Vale Saúde APP se reserva o direito de alterar seus preços a qualquer momento.
9.3. O usuário autoriza o Vale Saúde APP, diretamente, ou por meio de terceiros, a fazer quaisquer investigações que considerar necessárias para validar sua conta e respectiva situação financeira, de acordo com as informações do cadastro.
9.4. Se, a qualquer momento, o usuário se recusar ou, de qualquer outra forma, impedir que seja cobrada as devidas taxas, este ato será considerado uma violação das obrigações aqui estabelecidas e sua utilização do Vale Saúde APP será automaticamente rescindida. O uso dos serviços do Vale Saúde APP só será retomado quando o usuário se reinscrever novamente no aplicativo e site e quitar os valores eventualmente em atrasos/pendentes.
9.5. Uma vez concretizada a intermediação levada a efeito pelo Vale Saúde APP, as taxas cobradas não são reembolsáveis, a menos que de outro modo expressamente observado.
10. Da Cobertura dos Procedimentos
Conforme exposto ao longo deste instrumento, o Vale Saúde APP realiza apenas a intermediação entre os compradores e os Prestadores de serviços na área da saúde. Não existe, portanto, qualquer tipo de garantia do Vale Saúde APP, no sentido de que o serviço pretendido pelo Usuário estará disponível a lhe ser prestado ou fornecido.
11. Das Previsões Específicas para os Prestadores de Serviços
11.1. Responsabilidade pela Qualidade e Quantidade
11.1.1. Os Prestadores de serviços cadastrados no aplicativo e site do Vale Saúde APP são exclusivamente responsáveis pela qualidade dos serviços prestados aos usuários.
11.1.2. Qualquer reclamação feita pelos usuários em relação à qualidade dos serviços fornecidos pelos prestadores, deverá ser respondida por estes. Caso o Vale Saúde APP seja chamado a responder judicial ou extrajudicialmente por qualquer vício no fornecimento de bens e serviços, os prestadores comprometem-se a restituir o Vale Saúde APP, em ação regressiva, do prejuízo que ela vier a suportar com a demanda, incluindo: valor principal, juros, correção monetária, honorários sucumbenciais, honorários advocatícios contratados pela Vale Saúde APP, despesas com deslocamento e hospedagem de todos os envolvidos na defesa do Vale Saúde APP, dentre outras.
11.2. Disposições sobre Cobrança, Devoluções e Pagamento
11.2.1. Os Prestadores de serviços reconhecem que os serviços do Vale Saúde APP se enquadram na definição de intermediação, sendo, portanto, aplicáveis as regras dos arts. 722 e seguintes do CC/02. Assim, o Vale Saúde APP tem como objetivo intermediar os interesses de compradores e Prestadores de bens e serviços, sendo sua remuneração devida uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato, ou ainda que este não se efetive, em virtude de arrependimento das partes. Deste modo, caso haja arrependimento do usuário na compra dos serviços, após o pagamento dos valores pelo usuário aos Prestadores, a remuneração do Vale Saúde APP continuará a ser devida, não havendo direito a reembolso.
11.2.2. O Vale Saúde APP apenas devolverá os valores pagos a ela, caso a rescisão ou o arrependimento tenha decorrido de uma falha exclusivamente sua. Os Prestadores se comprometem, entretanto, a respeitar as disposições do CDC, quanto aos direitos dos consumidores no que diz respeito ao cancelamento e devolução de valores pagos.
11.2.3. Os Prestadores reconhecem que os valores devidos ao Vale Saúde APP serão retidos pelas instituições de pagamentos e/ou financeiras e repassados ao Vale Saúde APP, antes do pagamento daqueles (Prestadores). Caso, entretanto, os Prestadores recebam integralmente os valores devidos, ou seja, sem o abatimento da comissão do Vale Saúde APP, ficam obrigados a repassar ao Vale Saúde APP o valor devido.
11.3. Comprometimento com Valores Negociados
11.3.1. Os Prestadores que tenham negociado preços e condições mais favoráveis para usuários do Vale Saúde APP comprometem-se a respeitar e fazer respeitar tais compromissos, sob pena de serem descredenciados da plataforma Vale Saúde APP, sem prejuízo de responderem pelos prejuízos causados tanto ao Vale Saúde APP quanto aos usuários.
11.3.2. Os Prestadores, ao preencherem os cadastros no aplicativo e site, comprometem-se com a veracidade das informações ali lançadas, respondendo civil e criminalmente (falsidade ideológica) por quaisquer inveracidades descritas.
11.3.3. Os Prestadores não poderão, em hipótese alguma, prestar serviços não autorizados ou vedados pela legislação em vigor.
11.3.4. Os Prestadores declaram conhecer que a prática de charlatanismo é o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível, sendo considerado crime, com pena prevista de 3 (três) meses a 1 (um) ano de prisão e multa. Declaram, ainda, saber que o art. 282 do Código Penal, estabelece que: exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal, é crime com detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Assim, os Prestadores se comprometem a prestar apenas os serviços que estão capacitados a fazê-lo.
11.3.5. Os Prestadores comprometem-se a observar estrita e rigorosamente suas obrigações legais quanto ao sigilo das informações dos usuários, notadamente quanto ao sigilo médico/profissional e ao sigilo dos produtos adquiridos pelos usuários. É terminantemente proibida a divulgação, pelos Prestadores a terceiros de informações acerca dos procedimentos médicos/profissionais aos quais os usuários foram submetidos, bem como acerca dos medicamentos ou produtos por eles (usuários) adquiridos.
12. Do Direito de Propriedade Intelectual
12.1. São garantidos ao Vale Saúde APP os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o conteúdo de seu aplicativo e site, de acordo com o ordenamento jurídico e convenções legais internacionais.
12.2. O conteúdo do aplicativo e site é fornecido ao usuário apenas como está e não pode ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado ou de outra forma explorado para quaisquer outros fins, sem o consentimento prévio por escrito do Vale Saúde APP.
13. Da Indenização
O usuário concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Vale Saúde APP, bem como seus dirigentes, diretores, funcionários e agentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, custos, dívidas e despesas oriundos: (i) da violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso; e (ii) da violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos autorais, de propriedade ou direito de privacidade.
14. Dos Eventos Fortuitos ou de Força Maior
Sob nenhuma circunstância, o Vale Saúde APP será responsabilizado por qualquer atraso ou falha neste aplicativo e site e/ou qualquer um dos serviços e/ou informações no aplicativo e site decorrentes de eventos que estão fora do controle razoável do Vale Saúde APP, incluindo, por exemplo, falhas de conexão do servidor do usuário, falhas em equipamentos, falta energia elétrica, greves, eventos da natureza (chuvas, tempestades, explosões, inundações, incêndios ou qualquer outro dessa natureza), atos de terrorismo, ações governamentais, ordens de tribunais, agências, ou atos que dependam de terceiros, entre outros.
15. Da Cessão
O presente Termos de Uso e quaisquer direitos ou licenças aqui concedidas aos usuários cadastrados, não podem ser transferidos ou cedidos a outra pessoa, podendo somente ser atribuídos pelo Vale Saúde APP.
16. Das Demais Cláusulas
16.1. O presente instrumento é regido pela legislação brasileira. Toda e qualquer reivindicação ou controvérsia que surgir entre o usuário e o Vale Saúde APP será decidida por um dos juízos da comarca de Presidente Prudente/SP.
16.2. Se uma das disposições constantes nestes Termos de Uso for considerada inválida por um Tribunal de jurisdição competente, a invalidade desta disposição não afetará a validade de todo o instrumento, permanecendo em pleno vigor e efeito.
16.3. O usuário concorda que qualquer causa de ação decorrente ou relacionada ao aplicativo e site Vale Saúde APP deve ser ajuizada dentro de 06 (seis) meses após a ocorrência do fato. Após este período, essa causa de ação será permanentemente proibida.
17. Contato de Serviço ao Cliente
Para entrar em contato com o nosso Atendimento ao Cliente, use qualquer uma das opções listadas abaixo:
a) Enviar uma mensagem de e-mail para: ______________________; ou
b) Pelo telefone: (18) 3917-1000.
Atenciosamente,
Equipe do Vale Saúde APP